RESISTÊNCIA, SIM!
DESPEJO, NÃO!
Belo Horizonte, outubro/novembro
de 2012
Nós, do Fórum Permanente
de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte, manifestamos total apoio e
solidariedade às 470 famílias das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e
Eliana Silva que, para realizarem o direito humano à moradia, ocupam terrenos
públicos no Barreiro – a maioria delas há mais de 4 anos. Há vinte anos, tais terrenos foram transferidos
de modo irregular e ilegal a particulares. Estes, como se não bastasse, os
mantiveram abandonados desde então, o que representa não cumprimento de sua
função social.
Os terrenos pertenciam à
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG, ex-Companhia
de Distritos Industriais – CDI) que os repassou a particulares por valores
muito abaixo dos valores de mercado. A contrapartida seria a implementação de
atividades industriais em até vinte e quatro meses. Nos duzentos meses
subseqüentes, nada foi construído. Além disso, os terrenos foram repassados –
sempre irregularmente - a outras empresas, configurando a mais escrachada especulação
imobiliária. Estes terrenos têm sido objeto de transação ilegal entre o
governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Victor Pneus, a TraMM Locação de Equipamentos Ltda e os Bancos
Bradesco e Rural. Destacamos que o Banco Rural é réu já condenado pelo Supremo
Tribunal Federal no “escândalo do mensalão”.
Os partidos que estão em
conluio com as empresas que se apropriaram ilegalmente dos terrenos são os
mesmos que, em São José
dos Campos/SP, patrocinaram o despejo de Pinheirinho, em janeiro de 2012. Nesta
ocasião, 1600 famílias foram massacradas e tiveram suas casas destruídas após
oito anos de ocupação de terreno grilado pelo mega-especulador Naji Nahas. Estes
mesmos interesses são representados em Minas Gerais pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB),
o ex-governador Aécio Neves e o atual Antonio Anastasia, ambos do PSDB. À
jogatina com terrenos públicos, soma-se a podre jogatina da política
profissional.
Há perigo de desocupação
iminente a ser realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o que
acarretaria em banho de sangue. Sabemos que a PMMG atua, nesta situação, como
um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar os inimigos. Aqueles
que são considerados inimigos pela PM, nesse caso, são as 470 famílias pobres
que têm resistido bravamente às investidas da propriedade privada e do capital.
São cidadãos e cidadãs de todas as idades que construíram suas casas com as
próprias mãos, preservam o espaço onde moram e imprimiram a mais legítima
função social aos terrenos ocupados: o direito à moradia decente e à existência
digna. Lembremos do despejo da Eliana Silva 1 (maio/2012) e da tentativa de
despejo da Zilah Spósito-Helena Greco (outubro/2011) onde a PM, fortemente
armada, usou desde gás de pimenta contra crianças asmáticas e idosos até
caveirão, cachorros, cavalos e helicópteros contra todas e todos os membros
destas comunidades.
Tampouco toleramos as investidas
da PMMG contra nosso companheiro Frei Gilvander Moreira, que tem sido
permanentemente fustigado com telefonemas, ameaças e “visitas” noturnas.
Sabemos que estas perseguições são devidas à sua combatividade na luta pelo direito
à moradia e à terra para quem nela trabalha.
O Fórum Permanente de
Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte definitivamente não aceita o
despejo e defende o direito inalienável à resistência contra todas essas
investidas. Exigimos esclarecimento e responsabilização dos envolvidos nessas
transações inescrupulosas. Cobramos a instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para acabar com a
farra da especulação imobiliária, equacionar a titularidade desses terrenos,
responsabilizar e punir os envolvidos nas transações ilegais e, sobretudo,
garantir a permanência das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana
Silva nos espaços ocupados.
Reiteramos que não
admitimos o despejo sob hipótese alguma. Continuaremos a combater, junto com as
comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Dandara e Zilah Sposito-Helena
Greco, o projeto segregacionista dos governos municipal, estadual e federal de
higienização da cidade e privatização do espaço público.
Lutamos por uma cidade
que incorpore as necessidades, as lutas e as conquistas da classe trabalhadora.
Fórum
Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte / FPSO-BH